1. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO INTERMEDIÁRIO DE CRÉDITO
A Maria Isabel Brandão Gonçalves com o NIF: 196 673 364 e sediada na Lugar de Amilo, 4540-514 Arouca. O contacto de e-mail é isabel.goncalves.autora@gmail.com.
2. A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS É O NOSSO COMPROMISSO
A Maria Isabel Brandão Gonçalves têm como compromisso fundamental proteger a privacidade dos dados pessoais dos seus utilizadores, nas plataformas digitais em que estejam presentes.
O presente documento procura explicar o que são dados pessoais, o tipo de dados recolhidos e a que finalidades se destinam, como são tratados, durante quanto tempo são conservados e ainda quais os meios de comunicação a utilizar para os utilizadores exercerem os seus direitos.
3. REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”.
4. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Dados pessoais são toda a informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
5. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?
A Maria Isabel Brandão Gonçalves, é a responsável pelo tratamento de dados pessoais, no âmbito do RGPD. Tratamento de dados pessoais, âmbito e alteração da política de privacidade.
Ao disponibilizar os dados pessoais a Maria Isabel Brandão Gonçalves, o titular consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade e com as regras e princípios constantes nos Termos e Condições das Plataformas Digitais da entidade.
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente concedidos pelo respetivo titular ou recolhidos em acessos às plataformas digitais da Maria Isabel Brandão Gonçalves.
A entidade procede ao tratamento dos dados pessoais dos seus utilizadores mediante o consentimento dos mesmos. Compromete-se a tratá-los de forma a garantir a confidencialidade, a segurança e a proteção desses dados contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e ainda contra a sua perda, destruição ou dano.
6. QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS TRATAMOS E QUAL A SUA FINALIDADE?
Para a Maria Isabel Brandão Gonçalves poder prestar serviços e enviar comunicações necessita de tratar dados pessoais.
De modo a facilitar a compreensão das condições do tratamento de dados pessoais, optou-se por enunciar a informação necessária na tabela que se segue:
- Permitir a atuação da Maria Isabel Brandão Gonçalves como intermediário de crédito para proceder à recolha de dados para proposta de crédito junto de instituições de crédito. Esta recolha é necessária para diligências pré-contratuais ou contratuais a pedido do titular dos dados;
- Identificar os serviços que melhor se aplicam ao caso concreto do utilizador, adequando-os e limitando-os ao necessário. Esta recolha é necessária para diligências pré-contratuais ou contratuais a pedido do titular dos dados;
- Atividades de análise estatística, compatíveis e limitadas ao interesse legitimo da Maria Isabel Brandão Gonçalves no âmbito da sua atividade comercial;
- Marketing, com base no fundamento legal de interesse legítimo e através de envio de comunicações promocionais ou ações de marketing sobre produtos da Maria Isabel Brandão Gonçalves análogos aos serviços e produtos anteriormente solicitados e tomando em conta as expetativas razoáveis dos titulares dos dados. O titular dos dados pode solicitar a sua remoção, a qualquer momento.
Na eventualidade de existir a necessidade de obter dados pessoais adicionais, para estas ou outras finalidades, a Maria Isabel Brandão Gonçalves terão sempre o cuidado de comunicar essa situação à pessoa ou entidade em causa. Para isso, solicita-lhe sempre o seu consentimento e presta-lhe toda a informação necessária para a mesma compreender o motivo e as condições do tratamento.
7. QUAIS OS PRAZOS DE TRATAMENTO E CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS?
A Maria Isabel Brandão Gonçalves trata e conserva os dados dos seus utilizadores durante o período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha. Estes são tratados de acordo com a lei, orientação e decisão da CNPD, ou consoante o que for aplicável, até que o interessado retire o seu consentimento, exerça o seu direito de oposição, ou de esquecimento.
No entanto, há situações em que a lei determina a conservação dos dados por um período mínimo obrigatório. Por exemplo, os dados de tráfego e de localização são armazenados por um período de 10 anos, para a detenção e repressão de crimes graves por parte da Autoridade Tributária.
Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a entidade eliminará ou anonimizará os dados pessoais.
8. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
No âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável, o titular de dados pessoais tem direito à informação, acesso, retificação ou apagamento de dados pessoais, bem como direito à portabilidade dos dados, à limitação ou à oposição do tratamento desses mesmos dados.
O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuada, com base no consentimento que tenha prestado previamente.
9. COMO USAMOS OS “COOKIES”
Um cookie é um pequeno ficheiro informativo que é enviado do servidor das plataformas digitais da Maria Isabel Brandão Gonçalves para o browser do utilizador e armazenado no respetivo computador. Estes cookies serão apenas utilizados pela entidade e a sua utilização limita-se às seguintes finalidades:
• Permitir o bom funcionamento de todas as funcionalidades do website;
• Permitir a Maria Isabel Brandão Gonçalves saber quem é o utilizador e, dessa forma, prestar um melhor serviço, mais seguro e personalizado;
• Utilizar o Google Analytics – um serviço de análise web fornecido pela Google, Inc. (“Google”). A informação gerada pelo cookie sobre a utilização das plataformas digitais (incluindo o seu endereço IP) será transmitida e armazenada pelo Google nos servidores, nos Estados Unidos. O Google utilizará esta informação com a finalidade de avaliar a utilização das mesmas, compilando relatórios sobre a atividade dos sites, apps e outras plataformas digitais para operadores e fornecendo outros serviços relativos a atividades da web site e utilização da internet. O Google pode, igualmente, transferir esta informação para terceiros, sempre que exigido por lei, ou caso estes processem a informação em nome do Google. O Google não associará o endereço IP do utilizador a quaisquer outros dados realizados pelo Google;
A qualquer momento, o utilizador pode configurar o seu navegador de internet (browser) para aceitar ou rejeitar novos cookies, assim como pode desativar cookies previamente armazenados no seu dispositivo. A rejeição de utilização de cookies nas plataformas digitais da Maria Isabel Brandão Gonçalves pode limitar ou impossibilitar o acesso a algumas áreas e conteúdos ou limitar a receção de informação personalizada.
10. ATUALIZAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade pode ser revista e atualizada, o que será objeto de divulgação através do sítio de internet da Maria Isabel Brandão Gonçalves.
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016).
11. COMO ALTERAR OU APAGAR OS SEUS DADOS?
Para proceder à retificação ou eliminação dos seus dados, bem como para obter ou informação a respeito do modo como a Maria Isabel Brandão Gonçalves trata os dados pessoais do utilizador, deve contactar a entidade através do e-mail isabel.goncalves.autora@gmail.com.
Para apresentar reclamações, poderá fazê-lo perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade de controlo competente em Portugal. Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.